SOPA e PIPA – O que de fato pode (ou não) acontecer Uma análise dos projetos SOPA e PIPA sob a luz do direito internacional e como isso afetará (ou não) os otakus brasileiros.

Dalton Silveira
(Fundador & CEO)
@odaltonsilveira

Muito tem se especulado a respeito dos projetos de lei SOPA e PIPA, para quem não sabe são projetos norte americanos que dizem respeito à propriedade intelectual e midiática na internet (caso deseje saber mais leia nossa matéria a respeito ou assista o vídeo informativo do Fight for the Future). A grande pergunta que permeia a mente dos otakus brasileiros no momento é: como essa lei irá afetar eu que estou aqui no Brasil? Esse artigo busca esclarecer essas e outras perguntas que estão sendo discutidas por toda a rede.

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O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais a respeito da propriedade intelectual (como a Pan-Americana de Santiago do Chile a Inter-Americana de Washington e outros) e também faz essa proteção em lei, com registro de patentes, direitos autorais e etc. Isso significa que pirataria é ilegal tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, no entanto, como já sabemos, nosso país acaba sendo negligente com a fiscalização, sobretudo do conteúdo online, qual é bastante difícil de ser controlado.

O governo americano pretende, com esses projetos de lei, proibir e controlar o acesso a sites que possuam conteúdo pirata (segundo o julgamento deles, que como sabemos é bem tendencioso). Os projetos PIPA e SOPA dão o direito ao governo de bloquear os endereços destes e até mesmo prender usuários que disfrutem de seu conteúdo ilegal, mas preste atenção: tudo isso dentro dos Estados Unidos. Diversos sites que já praticam a disponibilização de conteúdo não autorizado, como, por exemplo, o Pirate Bay, não estão mais hosteados nos Estados Unidos, portanto o governo americano não tem o direito de tirar tal site do ar, por mais que seu conteúdo seja de propriedade de uma empresa americana. O que os Estados Unidos pode fazer, no caso, é pressionar o país onde se localiza o host do site pirata para tomar medidas a respeito do mesmo. Se os projetos PIPA e SOPA forem aprovados, o governo americano poderá proibir o acesso aos sites dentro do seu território. Um indivíduo no Brasil, por outro lado, poderia continuar acessando livremente qualquer site, ainda que o mesmo esteja bloqueado nos Estados Unidos. Especialistas acreditam que o bloqueio americano pode afetar o funcionamento da rede mundial, no entanto isso ainda não significa que sites como esses estarão fora do ar ou bloqueados para todos os países.

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É importante entender o conceito de soberania nesse caso. O governo de um país é quem decide e aplica suas leis. Esse conceito é tão forte que está descrito no tratado que constitui as Nações Unidas (onde inclusive os Estados Unidos é membro fundador). Nada pode forçar uma lei estrangeira a ser aplicada no território nacional contra a vontade do governo em questão, isso é conhecido como o princípio da territorialidade. O Brasil, portanto não tem obrigação nenhuma de adotar tais medidas que estão sendo consideradas pelo governo americano, e nem o governo americano pretende, a princípio, interferir no funcionamento das nossas leis.

Os otakus brasileiros, portanto, não serão diretamente afetados pela lei, porém ainda há conseqüências que são de interesse:

O destino das mídias sociais: uma das principais preocupações, não somente dos otakus mas de todos os usuários do facebook, twitter, youtube e etc. é como a lei pode afetar essas mídias sociais. Infelizmente o prognóstico não é tão positivo nessa área, pelo menos a principio. Sites hosteados nos Estados Unidos terão que responder por usuários que fizerem upload de conteúdo não autorizado, ainda que seja apenas uma música de fundo. Alguns otakus podem estar familiarizados com esse tipo de acontecimento com um vídeo que ficou famoso no Youtube chamado Draw with Me. A artista criou um vídeo de quase 3 minutos desenhado totalmente por ela, no entanto ela introduzia uma trilha sonora não autorizada, isso fez com que seu vídeo fosse tirado do ar por um tempo, e atualmente se encontra disponível sem trilha sonora. Tudo aquilo que for dito em uma mídia social hosteada nos Estados Unidos estará sujeito a “censura”. Acredita-se que se a lei for aprovada os sites de mídia social irão migrar para outros hosts, não americanos. Mas isso demandará tempo, e pode atrasar a vida de muita gente.

Fansubs e scanlator americanos: se você acompanha algum fansub ou scanlator americano saiba que seu entretenimento está em risco. Se aprovados os projetos de lei, o americano que disponibilizar conteúdo não autorizado na internet poderá até mesmo ser preso. Para os fãs de anime e mangá isso pode não ser tão importante, uma vez que os mesmos são em sua maioria produzidos no oriente. Por outro lado a lei irá afetar séries e filmes baixados por vias ilegais, uma vez que grande parcela dos mesmos são produzidos e distribuídos dentro dos Estados Unidos. Talvez não cheguem a ser extintos os programas americanos disponíveis por tais meios, mas com certeza causará um atraso aos uploads.

Brasil e outros países aderindo ao SOPA e PIPA: Existe sim a possibilidade do Brasil (e outros países) adotarem medidas similares às americanas. No entanto, eu acredito que essa possibilidade é bastante pequena. O Brasil é um país que presa a liberdade de expressão e em que o seu povo tem voz, portanto é improvável que tal medida seja aplicada por aqui. Mesmo que os Estados Unidos nos pressionasse devemos ter em mente que somos um país soberano, e mais ainda, que a atual liberdade política Brasileira no senário internacional é muito forte. Talvez os maiores riscos estejam em países que são mais politicamente dependentes dos Estados Unidos, entre os quais mais nos preocupam a Coréia do Sul e o Japão. Ainda assim é improvável, os Estados Unidos não é um super-herói que luta contra a pirataria, ele simplesmente está tentando defender suas empresas. Se ainda assim outros países decidirem por aderir a essa política anti-pirataria as medidas provavelmente não serão tão drásticas.

Possibilidade de aprovação: A verdade é que talvez estejamos nos preocupando sem motivo. SOPA e PIPA são projetos de lei, isso significa que elas ainda estão sujeitas à aprovação do congresso, nada está decidido até a aprovação, e esta deve ser feita nas duas casas do congresso americano, pois a medida terá valor de ementa à constituição. A própria Casa Branca já declarou que não apóia o projeto de lei. Vale lembrar que por mais que o presidente não apoie uma lei, seu posicionamento não é definitivo, pois ele não exerce poder legislativo. A lei é apoiada principalmente pela indústria de entretenimento americana, que de fato é muito significante para o país, porém, não é tão poderosa dentro do congresso nacional.

Até o momento, além de especular, o que pode ser feito é aproveitar do direito de expressão que temos em nosso país e manifestar nossa opinião a respeito, se não por nós mesmos em respeito aos otakus americanos, quais serão mais afetados ainda. É surpreendente que tal proposta esteja sendo considerada tão seriamente pelo mesmo governo que possuí como símbolo a liberdade, na forma de uma mulher segurando livros e uma tocha, coroada com a sabedoria.

 

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