Em 2022, o Parlamento italiano introduziu um novo crime nos termos do artigo 600-4º parágrafo 3 do Código Penal, que pune o mero “acesso (intencional) a material pornográfico infantil online”. Anteriormente, o acesso à pornografia infantil ficava impune, uma vez que o crime de posse (detenzione) de pornografia infantil envolvia pelo menos o download de um programa de compartilhamento de arquivos da web ou de um aplicativo de mensagens, mesmo que o arquivo tenha sido excluído posteriormente e não havia evidência de que o arquivo havia sido aberto. A nova intervenção legislativa visa cobrir a lacuna que é o fato de quem acede a sites com pornografia infantil não descarregar qualquer conteúdo.
No entanto, isso implica uma clara antecipação do uso do direito penal. Assim como no caso de posse, o autor não teve interação com os menores retratados ou necessariamente com os produtores do material, mas neste caso não houve sequer um download do material. Portanto, o sujeito é punido (apenas) por olhar intencionalmente para algo que não deveria ser olhado.
Deve-se notar que a jurisprudência italiana aplica amplamente o conceito de pornografia infantil, muito além do conteúdo em que menores se envolvem em atos sexuais. A jurisprudência inclui o material em que aparecem as genitais, ou mesmo apenas as zonas erógenas das menores, como os seios ou as nádegas. Por exemplo, é pornografia gravar secretamente uma criança em um vestiário depois de praticar esportes. A definição legal de pornografia não exige sequer que o conteúdo seja criado com o objetivo de induzir à excitação sexual, pois é suficiente que tenha esta função “aos olhos de quem vê” (por exemplo, imagens de menores nus geralmente brincando na praia).
Com uma decisão muito criticada pela doutrina, o Tribunal de Cassação italiano estendeu o conceito de pornografia infantil até mesmo para quadrinhos e animes h3ntai, a chamada “pornografia totalmente virtual”. Segundo a Corte, a posse de pornografia infantil é um crime de perigo concreto (reato di pericolo concreto) e, no caso dos quadrinhos, o perigo é representado pela evocação de situações reais em que “as crianças são reduzidas a meros objetos sexuais, brinquedos sexuais com os quais e sobre os quais realizar atos de natureza sexual”.
Com a reforma de 2022, a Itália também cede às demandas punitivas da UE (seguindo Croácia, Estônia, Letônia, Luxemburgo, Espanha, Suécia, Polônia, Portugal, Grécia, República Tcheca). A punição do mero acesso à pornografia infantil é, de fato, requerida pelo artigo 5.º da Diretiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011, não deixando margem de discricionariedade aos Estados-Membros. No entanto, outros países introduziram correções limitantes.
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